terça-feira, 14 de março de 2017

Convocação CMSI 16-03-2017


O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI), convoca os Conselheiros Municipais de Saúde para reunião plenária em 16/03/2017.

Na oportunidade, convida toda a sociedade ilheense.




CLIQUE EM: Edital de Convocação CMSI 16-03-2017  e, tenha acesso à integra do edital de convocação, contendo a pauta e demais informações sobre a reunião.



Atenciosamente,


Fred Santos de Oliveira
Presidente do CMSI

terça-feira, 7 de março de 2017

Convocação CMSI 09-03-2017



O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI), convoca os Conselheiros Municipais de Saúde para reunião plenária em 09/02/2017.

Na oportunidade, convida toda a sociedade ilheense.



CLIQUE EM: Edital de convocação CMSI 09-03-2017 e, tenha acesso à integra do edital de convocação, contendo a pauta e demais informações sobre a reunião.

Atenciosamente,

Fred Santos de Oliveira
Presidente do CMSI

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Análise de contas da Saúde




O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus - CMSI, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,



CONSIDERANDO as prerrogativas contidas nos incisos X, XII e XIV do Artigo 29 da Resolução CMSI Nº 028/2013, onde entende-se prerrogativa para implantar as comissões setoriais e expedir instruções e atos normativos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos e ao Pleno do Conselho;


Expediu a Instrução Normativa nº 002 de 22 de fevereiro de 2017, a qual dispões sobre o processo de análise de contas do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, a ser conduzido pela Comissão de Análise dos Processos de Licitação, Contratos e dos Demonstrativos Financeiros, existente no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus - CMSI.

CLIQUE EM:  Instrução Normativa - Análise de contas da Saúde e, tenha acesso à referida Instrução Normativa, na íntegra.

Nota Pública sobre decretação de emergência na saúde

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, órgão de caráter permanente, constituindo-se em instância representativa da sociedade e deliberativa do Sistema Único de Saúde – SUS em sua respectiva esfera de governo; tendo prerrogativas legais e, até mesmo constitucionais, devendo deliberar políticas, controlar as ações e influir no orçamento, além do seu papel intrínseco de promoção e defesa dos direitos; atendendo à deliberação do plenário, emite nota pública sobre a decretação emergência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

CLIQUE EM: Nota Pública - Emergência na Saúde de Ilhéus e, tenha acesso à nota pública, em sua íntegra.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Procuradoria Geral do Município apresenta parecer sobre decretação de Emergência na Saúde

Através do Ofício nº 059/2017, o Dr. Fabiano Almeida Resende, Procurador Geral do Município; encaminhou resposta ao Ofício nº 002/2017, dando ciência do Parecer nº 279/2017, integralmente ratificado pelo Parecer nº 100/2017.

No parecer opinativo, de lavra de 03 (três) Procuradores de carreira, o qual fora referendado pelo Procurador Geral; opinou-se, quanto aos aspectos doutrinários e jurisprudenciais, no mesmo sentido dos considerandos apresentados pelo Conselheiro Fred Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde Ilhéus; sem, no entanto, tenham sido demonstradas as razões fáticas que justifiquem a decretação de emergência e as consequentes contratações diretas.

O Parecer recomenda, ainda, que o órgão competente apure a responsabilidade dos gestores que não adotaram as providências cabíveis para evitar o término dos diversos contratos administrativos no setor da saúde, sem a respectiva prorrogação.

O Conselho de Saúde aguarda as demais informações solicitadas, bem como, a adoção das providências visando apuração de responsabilidades dos gestores que não adotaram as providências cabíveis para evitar o término dos diversos contratos administrativos no setor da saúde, sem a respectiva prorrogação.

CLIQUE EM:  Parecer PROGER sobre emergência e, tenha acesso à integra do referido Parecer.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Convocação CMSI 09-02-2017


O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI), convoca os Conselheiros Municipais de Saúde para reunião plenária em 09/02/2017.

Na oportunidade, convida toda a sociedade ilheense.

CLIQUE EM: Edital de convocação CMSI 09-02-2017  e, tenha acesso ao edital de convocação, contendo a pauta e demais informações sobre a reunião.

Atenciosamente,


Fred Santos de Oliveira
Presidente do Conselho de Saúde

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Informações sobre decretação de emergência na Saúde

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI), que é órgão de natureza permanente, de caráter deliberativo, normatizador, consultivo e fiscalizador, criado por lei, tem por finalidade atuar na formulação e controle da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado conveniado ao SUS, tendo nesse sentido a responsabilidade de, em consonância com as políticas Estadual e Federal para o setor, implementar o Sistema único de Saúde- SUS no município; após longas considerações, solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a saber:

1- Cópia do relatório final da Comissão de transição de Governo;

2- Cópia das atas das reuniões, nas quais foram solicitados aditivos de contratos imprescindíveis à continuidade do regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde;

3- A justificativa da declaração de emergência em cada caso, a fim de justificar a dispensa da licitação;

4- Cópia integral do administrativo no 531/2017;

5- Parecer técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Município, quanto à pertinência de se estar decretando tal situação de emergência;

6- Caso reste justificada a decretação de emergência, que se proceda à abertura de sindicância investigativa para apuração das causas da falha administrativa, devendo o eventual responsável responder pela incúria, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;

7- Que informe ao Conselho Municipal de Saúde, o porquê desta instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), não ter sido notificada dos fatos que poderiam ensejar a decretação de emergência e, as consequentes contratações sem licitação;

8- Cópia integral do relatório confeccionado pela comissão instituída pela PORTARIA Nº 006/ 2017, a qual fora expedida pela Secretária Municipal de Saúde.

O referido ofício foi enviado com cópia a:

                   - Procuradoria Geral do Município;
                   - Promotoria Estadual de Saúde;
        - Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa;
                   - Ministério Público Federal.


          CLIQUE EM: Solicitação de informações sobre decretação de emergência na Saúde e, tenha acesso ao inteiro teor do ofício.