O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus convoca conselheiros e, convida a sociedade em geral, a participarem da reunião ordinária de 28/04/2016.
Na oportunidade, dentre outras apautas, será discutida a aprovação do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica e a criação da Comissão de Orçamento do Conselho, a qual deve:
I - Acompanhar a elaboração do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, garantindo que as prioridades
e metas do Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde para o ano
seguinte, sejam observadas,
II – Participar, em
conjunto com a gestão, da formulação da Proposta Orçamentária do Fundo
Municipal de Saúde para o ano seguinte, a qual constará do Projeto de Lei
Orçamentária Anual – LOA; emitindo parecer que subsidiará o pleno do CMSI,
quanto à emissão de Resolução aprovando a referida proposta orçamentária, a
qual deve prever a disponibilidade de recursos financeiros compatíveis com as
necessidades da política de saúde e, portanto, garantindo que decisões sobre os
aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS estejam
em conformidade com a definição da política consubstanciada no Plano de Saúde e
Programação Anual de Saúde aprovados pelo Conselho de Saúde.
Para ter acesso ao edital de convocação e respectiva pauta, CLIQUE EM: Convocação CMSI 28/04/2016