terça-feira, 31 de maio de 2016

Convocação CMSI 02-06-2016



O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento Interno Art. 14, vem CONVOCAR os conselheiros titulares e suplentes, a participarem de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus. Na oportunidade, convida toda a sociedade Ilheense.

Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada:

Data: 02 de junho de 2016 – Quinta-Feira;

Local: Auditório da sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, situada à Praça Otávio Mangabeira nº 57, Bela Vista – Ilhéus/BA. (Próximo ao Colégio Fênix e ao lado da FASTWAY)

Horário

Início: Às 14h00 em primeira chamada e, às 14h30 em segunda e última chamada;

Término: Às 17h30.

Dentre outros assuntos, serão discutidos, a saber:


- Deliberar sobre a edição de resoluções, a quais visem otimizar o acompanhamento dos gastos com ações e serviços de saúde;

Discutir o atendimento à criança, no Município de Ilhéus, nas redes própria; contratada; conveniada e/ou sob gestão do Governo Estadual, enquanto forma de efetivação da proteção integral às crianças e adolescentes, consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990); sendo, tais direitos, fundamentais e, portanto, têm amparo no status de prioridade absoluta dado à criança e ao adolescente, uma vez que estão em peculiar condição de pessoas humanas em desenvolvimento; devendo a prestação de tal assistência ser positiva, a fim de efetivar, na prática, a dignidade da pessoa humana; incidindo tal compreensão, igualmente, sobre os direitos fundamentais de criança e adolescente, os quais sustentam um especial sistema de garantias de direitos, sendo a efetivação desta proteção dever da família, da sociedade e do Estado;


CLIQUE EM:  Convocação da Reunião CMSI de 02-06-2016 e tenha acesso ao inteiro teor do edital de convocação e respectiva pauta.

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