quarta-feira, 17 de maio de 2017

Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2017

Gestão do SUS encaminha Relatório Quadrimestral de Gestão do, 1º Quadrimestre de 2017, para que o Conselho Municipal de Saúde Ilhéus, na forma da Lei Complementar nº 141/2012, a qual Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; análise e emita parecer com possíveis indicações; no âmbito de suas atribuições, para que o Conselho de Saúde avalie o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde da população respectiva e encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, as possíveis indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas, caso sejam necessárias.

CLIQUE EM: Relatório da Gestão do SUS - 1º Quadrimestre de 2017 e, tenha acesso à íntegra do referido relatório.


Fred Santos de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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