Senhores/as Conselheiros/as,
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Ilhéus, Bahia, no uso de suas atribuições legais, conforme seu Regimento
Interno, artigos 13, 16 e 29, vem CONVOCAR
os conselheiros titulares e suplentes, a participarem de Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus.
Na oportunidade, convidamos toda a
sociedade Ilheense e, em especial:
- O Dr. Pedro Nogueira Coelho,
Titular da Promotoria Estadual de Saúde; o qual, além de suas atribuições
normais em defesa dos interesses sociais, é responsável por fiscalizar a
correta e efetiva implementação de recursos destinados ao Sistema de Saúde
e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;
- A Defensoria
Pública Estadual; por ser um instrumento ligado à tutela de direitos de
pessoas ou grupos socialmente vulneráveis; cabendo-lhe constitucionalmente a
defesa de tais direitos sempre que estes sejam colocados à prova;
Segue abaixo as informações pertinentes à
reunião supracitada:
Data: 14 de
dezembro de 2017 – Quinta-Feira;
Local:
Auditório da sede do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, situada à Praça
Otávio Mangabeira nº 57, Bela Vista – Ilhéus/BA. (Próximo ao Colégio Fênix e ao lado da FASTWAY)
Horário:
Início: Às
14h30
Pauta
Única:
1 – Discussão
e aprovação de atas de reuniões anteriores;
2 - Eleger
membro do segmento Prestador/Gestor, para compor a Comissão Eleitoral,
responsável por concluir o processo de eleição das entidades, as quais, irão
compor o Conselho Municipal de Saúde, no próximo biênio;
3 - Discutir
e deliberar sobre parecer da COMISSÃO DE FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, fruto de sua avaliação, à luz do “Plano
Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde”, sobre o relatório
consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da
saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução da Lei
Complementar nº 141/2012, nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de
saúde da população respectiva, para que o Pleno do Conselho de Saúde julgue o
Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2016 e, se for o caso, aponte
inconformidades, quanto ao Relatório do Primeiro Quadrimestre de Gestão de
2017, para que o Conselho de Saúde encaminhe ao Chefe do Poder Executivo, as
indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
4 - Discutir
com a gestão, a municipalização do Hospital Geral Luiz Viana Filho – HGLVF
(Hospital Regional), a qual deveria, mas, não fora discutida e aprovada pelo
Conselho Municipal de Saúde e, ainda, o fechamento daquele importante
equipamento de saúde, durante um ano para reformas, conforme declarações
públicas da “mandatária da saúde em Ilhéus” e, portanto, deliberar sobre
providências cabíveis.
►Na impossibilidade do comparecimento do
conselheiro titular, solicitamos contatar o seu suplente para, se fazer representar,
evitando incorrer nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.
► As justificativas de ausências deverão ser
feitas de acordo com o §4º do Art. 5º da Resolução Nº 028/2013.
Ilhéus/BA, 11 de dezembro de
2017.
Fred Santos de Oliveira
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
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